Facultar apoio administrativo e assegurar o desempenho de funções de natureza executiva no Departamento de Urbanismo e Ambiente do Município de Valpaços.

Partes

Detalhe

Objeto

Facultar apoio administrativo e assegurar o desempenho de funções de natureza executiva no Departamento de Urbanismo e Ambiente do Município de Valpaços.

Descrição

Contrato de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/03/2016

Local de execução

Portugal, Vila Real, Valpaços

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social