Prestação dos serviços de assessoria jurídica no âmbito de processo de negociação coletiva para elaboração, negociação e celebração de acordo(s) de empresa da ARM, nos termos do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação dos serviços de assessoria jurídica no âmbito de processo de negociação coletiva para elaboração, negociação e celebração de acordo(s) de empresa da ARM, nos termos do caderno de encargos.

Descrição

Assessoria jurídica para elaboração, negociação e celebração de acordo de empresa da ARM – 2.º Procedimento” (01.0100)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/02/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos