A prestação de serviço tem por objetivo satisfazer as necessidades da Águas e Parque Biológico de Gaia no que respeita ao acesso, conhecimento, análise e facilidade de utilização da legislação vigente e aplicável, de forma continua e atualizada, nos domínios do Ambiente, da Segurança Ocupacional e da Qualidade, no âmbito das seguintes atividades da empresa: Distribuição de água às populações (abastecimento), drenagem das correspondentes águas residuais (saneamento) e gestão do sistema municipal de resíduos sólidos urbanos; Gestão da rede de águas residuais pluviais e limpeza e requalificação das ribeiras do concelho;  Gestão e manutenção das zonas balneares da costa de mar; Atividades desenvolvidas no Centro de Educação Ambiental e na Estação Litoral da Aguda, nomeadamente as resultantes de atividades de educação e promoção ambiental, de exposição (vida marinha/espécies em aquários) e atividades complementares.

Partes

Detalhe

Objeto

A prestação de serviço tem por objetivo satisfazer as necessidades da Águas e Parque Biológico de Gaia no que respeita ao acesso, conhecimento, análise e facilidade de utilização da legislação vigente e aplicável, de forma continua e atualizada, nos domínios do Ambiente, da Segurança Ocupacional e da Qualidade, no âmbito das seguintes atividades da empresa: Distribuição de água às populações (abastecimento), drenagem das correspondentes águas residuais (saneamento) e gestão do sistema municipal de resíduos sólidos urbanos; Gestão da rede de águas residuais pluviais e limpeza e requalificação das ribeiras do concelho;  Gestão e manutenção das zonas balneares da costa de mar; Atividades desenvolvidas no Centro de Educação Ambiental e na Estação Litoral da Aguda, nomeadamente as resultantes de atividades de educação e promoção ambiental, de exposição (vida marinha/espécies em aquários) e atividades complementares.

Descrição

Prestação de Serviços de Levantamento da Legislação e Verificação da sua Aplicabilidade - Qualidade, Ambiente e Segurança

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/01/2016

Local de execução

Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica