AD 15/16 – Aquisição de serviços jurídicos, no âmbito do contencioso arbitral desencadeado pelo contraente privado: nos termos da cláusula 29.1 do caderno de encargos do “Concurso Público para a constituição do direito de superfície de construção e exploração de um Parque de Estacionamento Subterrâneo para viaturas no Largo Luís de Camões, na freguesia de Gondomar (S. Cosme)”

Partes

Detalhe

Objeto

AD 15/16 – Aquisição de serviços jurídicos, no âmbito do contencioso arbitral desencadeado pelo contraente privado: nos termos da cláusula 29.1 do caderno de encargos do “Concurso Público para a constituição do direito de superfície de construção e exploração de um Parque de Estacionamento Subterrâneo para viaturas no Largo Luís de Camões, na freguesia de Gondomar (S. Cosme)”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2016

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos