1.O objeto principal a aquisição de serviços na área de arquitetura, para apoio à Divisão de Urbanismo e Ambiente. 2. Especificações das tarefas a desenvolver na Divisão de Urbanismo e Ambiente: a) Informar tecnicamente os processos de controlo prévio da edificação e urbanização, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), cumprindo os prazos legais; b) Apoiar tecnicamente a fiscalização urbanística municipal, no âmbito do RJUE (obras com controlo prévio) e do RUEMAF (registos de isenção); c) Apoiar várias tarefas conducentes à desmaterialização do Serviço de Urbanismo (controlo prévio – RJUE); d) Apoiar tarefas relacionadas com a “Rede de Cidades e Vilas de Excelência”; e) Apoiar tarefas relacionadas com a “Reabilitação Urbana – ARU da Zona Histórica de Alfândega da Fé”; f). Apoiar tarefas relacionadas outras Áreas de Reabilitação Urbana a criar; g) Apoiar tarefas no âmbito do Sistema de Informação Geográfica.

Partes

Detalhe

Objeto

1.O objeto principal a aquisição de serviços na área de arquitetura, para apoio à Divisão de Urbanismo e Ambiente. 2. Especificações das tarefas a desenvolver na Divisão de Urbanismo e Ambiente: a) Informar tecnicamente os processos de controlo prévio da edificação e urbanização, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), cumprindo os prazos legais; b) Apoiar tecnicamente a fiscalização urbanística municipal, no âmbito do RJUE (obras com controlo prévio) e do RUEMAF (registos de isenção); c) Apoiar várias tarefas conducentes à desmaterialização do Serviço de Urbanismo (controlo prévio – RJUE); d) Apoiar tarefas relacionadas com a “Rede de Cidades e Vilas de Excelência”; e) Apoiar tarefas relacionadas com a “Reabilitação Urbana – ARU da Zona Histórica de Alfândega da Fé”; f). Apoiar tarefas relacionadas outras Áreas de Reabilitação Urbana a criar; g) Apoiar tarefas no âmbito do Sistema de Informação Geográfica.

Descrição

Aquisição de prestação de serviços de exercício de funções de arquiteto exclusivamente no âmbito da divisão de urbanismo e ambiente

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/02/2016

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins