Prestação de serviços forenses para representação da RAM no processo nº 2355/14.6/T8FNC, Funchal - Inst. Central - Secção de Execução - J1, Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços forenses para representação da RAM no processo nº 2355/14.6/T8FNC, Funchal - Inst. Central - Secção de Execução - J1, Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Descrição

Contrato de prestação de serviços forenses para representação da RAM no processo nº 2355/14.6/T8FNC, Funchal - Inst. Central - Secção de Execução - J1, Tribunal Judicial da Comarca da Madeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

12/02/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos