Serviços de Apoio à Gestão Financeira da execução da candidatura à TI 1.6 – Cursos Profissionais, de acordo com as seguintes funções: a) Análise e constituição do dossiê contabilístico, de acordo com a legislação em vigor; b) Controlo orçamental do projeto, com base nos limites impostos pelo programa de financiamento, considerando a intervenção dos diferentes fornecedores e entidades; c) Preparação e elaboração do contrato e das faturas ao longo do projeto; d) Validação, de acordo com o programa de financiamento, da documentação emitida por outras entidades (contratos e faturas); e) Elaboração dos Pedidos de Alteração ao plano previsto. f) Elaboração dos Pedidos de Reembolso Bimensais, Intermédios e Saldo Final, para os quais é necessário: I. Controlo dos pagamentos de faturas efetuados (às diferentes entidades e fornecedores intervenientes) que possam ser apresentados em cada Reembolso; II. Preparação da informação e mapas financeiros a incluir em cada formulário; g) Apoio na resposta às solicitações do POCH em cada Pedido de Reembolso.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de Apoio à Gestão Financeira da execução da candidatura à TI 1.6 – Cursos Profissionais, de acordo com as seguintes funções: a) Análise e constituição do dossiê contabilístico, de acordo com a legislação em vigor; b) Controlo orçamental do projeto, com base nos limites impostos pelo programa de financiamento, considerando a intervenção dos diferentes fornecedores e entidades; c) Preparação e elaboração do contrato e das faturas ao longo do projeto; d) Validação, de acordo com o programa de financiamento, da documentação emitida por outras entidades (contratos e faturas); e) Elaboração dos Pedidos de Alteração ao plano previsto. f) Elaboração dos Pedidos de Reembolso Bimensais, Intermédios e Saldo Final, para os quais é necessário: I. Controlo dos pagamentos de faturas efetuados (às diferentes entidades e fornecedores intervenientes) que possam ser apresentados em cada Reembolso; II. Preparação da informação e mapas financeiros a incluir em cada formulário; g) Apoio na resposta às solicitações do POCH em cada Pedido de Reembolso.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/10/2015

Local de execução

Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia

CPV

80000000-4 Serviços de ensino e formação