Contrato público
Assessoria jurídica para desencadear os meios judiciais adequados contra o processo de reestruturação do setor das águas.
- Contrato 1985903
- 2016
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado29/01/2016publicado a 01/02/2016
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Santa Maria da Feira NIF 501157280
Adjudicatário
- Albuquerque & Associados NIF 502900270
Detalhe
- Objeto
- Assessoria jurídica para desencadear os meios judiciais adequados contra o processo de reestruturação do setor das águas.
- Descrição
- Assessoria jurídica para desencadear os meios adequados contra o processo de reestruturação do setor das águas
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 28/08/2015
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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