Contrato público

Prestação de serviços jurídicos de acompanhamento e apoio à revisão dos regulamentos municipais relacionados com a gestão urbanística

  • Contrato 1978108
  • 2015
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 300 €
Preço base16 300 €valor posto a concurso
Celebrado30/12/2015publicado a 27/01/2016
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços jurídicos de acompanhamento e apoio à revisão dos regulamentos municipais relacionados com a gestão urbanística
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
22/12/2015
Local de execução
Portugal, Porto, Felgueiras
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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