1. O contrato eventualmente a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de consultadoria na área de Planeamento Urbanístico e apoio à gestão fundiária, nas seguintes áreas: - Apoio à elaboração/acompanhamento do Plano de Urbanização de Cabanas e do Plano de Pormenor dos Bacelos, na formulação e teste das soluções de perequação compensatória a incorporar nas propostas em fase de finalização; - Apoio no aperfeiçoamento e otimização dos títulos urbanísticos – alvarás e suas especificações – que abrangem várias situações identificadas da bolsa fundiária municipal que por serem muito antigos não detêm a informação e o rigor que hoje são necessários para a utilização clara e correta dos bens fundiários municipais; - Apoio à gestão urbanística no tratamento a dar às situações do regime de exceção das atividades económicas, nomeadamente nas alterações que estas produzem no PDM.

Partes

Detalhe

Objeto

1. O contrato eventualmente a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área de consultadoria na área de Planeamento Urbanístico e apoio à gestão fundiária, nas seguintes áreas: - Apoio à elaboração/acompanhamento do Plano de Urbanização de Cabanas e do Plano de Pormenor dos Bacelos, na formulação e teste das soluções de perequação compensatória a incorporar nas propostas em fase de finalização; - Apoio no aperfeiçoamento e otimização dos títulos urbanísticos – alvarás e suas especificações – que abrangem várias situações identificadas da bolsa fundiária municipal que por serem muito antigos não detêm a informação e o rigor que hoje são necessários para a utilização clara e correta dos bens fundiários municipais; - Apoio à gestão urbanística no tratamento a dar às situações do regime de exceção das atividades económicas, nomeadamente nas alterações que estas produzem no PDM.

Descrição

prestação de serviços na área de consultadoria na área de Planeamento Urbanístico e apoio à gestão fundiária

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/12/2015

Local de execução

Portugal, Setúbal, Palmela

CPV

73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos