1) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento raticida de uso agrícola. 2) O raticida de uso agrícola deverá estar homologado em Portugal. 3) O raticida (nome comercial) tem de ter Autorização de Venda em Portugal. 4) Substâncias ativas: Bromadialona (teor em substância ativa 0,005%) e Difenacume (teor em substância ativa 0,005%) 5) Formulação: Pasta 6) No caso de alguma substância ativa deixar de estar homologada ou o produto comercial deixar de ter autorização de venda em Portugal, estes deverão ser substituídos por outros equivalentes, desde que devidamente homologados e com autorização de venda e pelo mesmo preço. 7) As saquetas pesam 10 a 12 gramas/cada – isco pronto a usar. Recomenda-se que o raticida seja embalado em baldes com capacidade para 10 Kg de raticida. 8) Quantidades a adquirir: a. 4000 Kg de raticida à base de Bromadialona na formulação Pasta. b. 2000 Kg de raticida à base de Difenacume, na formulação Pasta.

Partes

Detalhe

Objeto

1) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento raticida de uso agrícola. 2) O raticida de uso agrícola deverá estar homologado em Portugal. 3) O raticida (nome comercial) tem de ter Autorização de Venda em Portugal. 4) Substâncias ativas: Bromadialona (teor em substância ativa 0,005%) e Difenacume (teor em substância ativa 0,005%) 5) Formulação: Pasta 6) No caso de alguma substância ativa deixar de estar homologada ou o produto comercial deixar de ter autorização de venda em Portugal, estes deverão ser substituídos por outros equivalentes, desde que devidamente homologados e com autorização de venda e pelo mesmo preço. 7) As saquetas pesam 10 a 12 gramas/cada – isco pronto a usar. Recomenda-se que o raticida seja embalado em baldes com capacidade para 10 Kg de raticida. 8) Quantidades a adquirir: a. 4000 Kg de raticida à base de Bromadialona na formulação Pasta. b. 2000 Kg de raticida à base de Difenacume, na formulação Pasta.

Descrição

Aquisição de raticida para uso agrícola

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/12/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

CPV

24456000-5 Raticidas

Concorrentes

509016723-Agritorres - Centro Comercial e Agricola do Canal Retalho, Unipessoal,Ldª, 511008155-Cooperativa Agricola do Funchal, C.R.L.