O presente caderno de encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição da prestação de serviços de revisor oficial de contas - ROC, de acordo com o previsto no artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, diploma que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente caderno de encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento prévio para a aquisição da prestação de serviços de revisor oficial de contas - ROC, de acordo com o previsto no artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, diploma que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.

Descrição

Ajuste direto n.º 25/2015/CMSRP - Prestação de Serviços de Auditor Externo - ROC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/01/2016

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria