O contrato tem por objecto a prestação de serviços de advocacia para representação e defesa dos direitos e interesses da Gesba, na providência cautelar e na correspondente acção principal, que tem por objecto o acto de adjudicação praticado no Concurso Público com a referência CP_01_Gesba/2015 Empreitada Para a Remodelação e Ampliação do Centro de Acondicionamento da Ponta do Sol.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objecto a prestação de serviços de advocacia para representação e defesa dos direitos e interesses da Gesba, na providência cautelar e na correspondente acção principal, que tem por objecto o acto de adjudicação praticado no Concurso Público com a referência CP_01_Gesba/2015 Empreitada Para a Remodelação e Ampliação do Centro de Acondicionamento da Ponta do Sol.

Descrição

Contrato para prestação de serviços de advocacia para representação e defesa dos direitos e interesses da Gesba, na providência cautelar e na correspondente acção principal, que tem por objecto o acto de adjudicação praticado no Concurso Público com a referência CP_01_Gesba/2015 Empreitada Para a Remodelação e Ampliação do Centro de Acondicionamento da Ponta do Sol.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/12/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica