O objecto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a selecção de fornecedores de electricidade em regime de mercado livre (Lotes 1, 2 e 3), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. 2 – O fornecimento no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE) c) Lote 3 – Média Tensão (MT);

Partes

Detalhe

Objeto

O objecto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a selecção de fornecedores de electricidade em regime de mercado livre (Lotes 1, 2 e 3), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. 2 – O fornecimento no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE) c) Lote 3 – Média Tensão (MT);

Descrição

Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/09/2015

Local de execução

Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere · Portugal, Santarém, Abrantes · Portugal, Santarém, Ourém · Portugal, Santarém, Sardoal · Portugal, Castelo Branco, Vila de Rei · Portugal, Castelo Branco, Sertã · Portugal, Santarém, Mação · Portugal, Santarém, Entroncamento · Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha · Portugal, Santarém, Torres Novas · Portugal, Santarém, Alcanena · Portugal, Santarém, Tomar · Portugal, Santarém, Constancia

CPV

09310000-5 Electricidade

Concorrentes

504723456-Galp Power, SA, 503504564-EDP COMERCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA, S.A.