Elaboração do Plano de Ação de Reabilitação Urbana da Vila de Cuba (PARU), nos termos estatuídos na Portaria nº 57-B/2015, de 21 de fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria nº 404-A/2015, de 18 de novembro, e atividades acessórias, designadamente elaboração do respetivo Plano estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos estabelecidos no Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto, assim como a elaboração de um plano relativo à área territorialmente delimitada da Vila de Cuba, incidindo em espaços inframunicipais inseridos na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Cuba.

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração do Plano de Ação de Reabilitação Urbana da Vila de Cuba (PARU), nos termos estatuídos na Portaria nº 57-B/2015, de 21 de fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria nº 404-A/2015, de 18 de novembro, e atividades acessórias, designadamente elaboração do respetivo Plano estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos estabelecidos no Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto, assim como a elaboração de um plano relativo à área territorialmente delimitada da Vila de Cuba, incidindo em espaços inframunicipais inseridos na Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Cuba.

Descrição

Ajuste Direto nº 16/15 para Prestação de Serviços de Elaboração do Plano de Ação de Reabilitação Urbana da Vila de Cuba

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/11/2015

Local de execução

Portugal, Beja, Cuba

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção