O objeto do contrato consiste na realização de trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos e compreende, fundamentalmente, trabalhos de remoção de entulho em áreas abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento - PER (Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de maio e n.º 271/03, de 28 de outubro), nos núcleos denominados como Bairro Estrela D' África e Bairro 6 de Maio, sitos na freguesia da Falagueira-Venda Nova, deste município.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste na realização de trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos e compreende, fundamentalmente, trabalhos de remoção de entulho em áreas abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento - PER (Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de maio e n.º 271/03, de 28 de outubro), nos núcleos denominados como Bairro Estrela D' África e Bairro 6 de Maio, sitos na freguesia da Falagueira-Venda Nova, deste município.

Descrição

Contrato de Empreitada n.º 08/DHRU/2015: "Remoção de Entulho".

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/10/2015

Local de execução

Portugal · Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

45111214-1 Evacuação do entulho

Concorrentes

506448460-PORTELA & RAMOS - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES LDA, 505284707-GILDER - Construções, Lda., 507539311-ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS MARIA, Unipessoal, Lda.