Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos de elaboração de parecer sobre o regime de proteção social
- Contrato 1844319
- 2015
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 500 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado22/10/2015publicado a 24/11/2015
Prazo de execução20 dias
Partes
Adjudicante
- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos NIF 503681490
Adjudicatário
- Luís Silva Morais NIF 510776701
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos de elaboração de parecer sobre o regime de proteção social
- Descrição
- 24/2015/DAG/AD
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 15/10/2015
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
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