1. Pelo presente contrato, a 2.ª Contratante compromete-se a executar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho na entidade. 2. Estes serviços devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem da associação, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 3. Estima-se uma média de 25 (vinte e cinco) trabalhadores por conta de outrem por ano. 4. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 40 (quarenta) anos. 5. As tarefas são as normais de um escritório, administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco.

Partes

Detalhe

Objeto

1. Pelo presente contrato, a 2.ª Contratante compromete-se a executar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho na entidade. 2. Estes serviços devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem da associação, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 3. Estima-se uma média de 25 (vinte e cinco) trabalhadores por conta de outrem por ano. 4. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 40 (quarenta) anos. 5. As tarefas são as normais de um escritório, administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco.

Descrição

Contrato de prestação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/10/2015

Local de execução

Portugal, Faro, São Brás de Alportel

CPV

85100000-0 Serviços de saúde