Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada à atividade da CITE nas áreas da sua competência, em especial na área do direito do trabalho na vertente da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, proteção na maternidade e na paternidade e conciliação da atividade profissional com a vida familiar.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada à atividade da CITE nas áreas da sua competência, em especial na área do direito do trabalho na vertente da igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, proteção na maternidade e na paternidade e conciliação da atividade profissional com a vida familiar.

Descrição

Contrato plurianual de prestação de serviços de assessoria jurídica especializada à atividade da CITE nas áreas da sua competência

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/07/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

502066024-Vaz Serra & Associados, Sociedade de Advogados , R.L.