Consiste na prestação de serviços de assessoria Jurídica no âmbito do direito privado e do direito administrativo, em geral e do direito, e do direito patrimonial, registos e notariado e do direito urbanístico e ordenamento do território, em particular, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Consiste na prestação de serviços de assessoria Jurídica no âmbito do direito privado e do direito administrativo, em geral e do direito, e do direito patrimonial, registos e notariado e do direito urbanístico e ordenamento do território, em particular, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos.

Descrição

Ajuste Direto_Prestação de Serviço de Assessoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/09/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

--ANTÓNIO MARIA DA FONSECA BRAZ RIBEIRO DA CUNHA