Serviços de produção e posterior personalização de passaportes para estrangeiros e/ou Títulos de Viagem da Convenção 1951 (Refugiados) e da Convenção 1954 (Apátridas)

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de produção e posterior personalização de passaportes para estrangeiros e/ou Títulos de Viagem da Convenção 1951 (Refugiados) e da Convenção 1954 (Apátridas)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea f) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/07/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

22900000-9 Material impresso diverso