Aquisição de serviços de conceção de projeto, para alteração de edificação da EB1/PE das Romeiras, para constituição de 5 fogos habitacionais de renda social

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de conceção de projeto, para alteração de edificação da EB1/PE das Romeiras, para constituição de 5 fogos habitacionais de renda social

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

01/10/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

PME

510810888

Concorrentes

510810888-DINAMESTRIA

Peças do procedimento

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