aquisição de serviços de telecomunicações- Licença de USER fixo no GLOBALCONNECT, para a SRMTC.

Partes

Detalhe

Objeto

aquisição de serviços de telecomunicações- Licença de USER fixo no GLOBALCONNECT, para a SRMTC.

Descrição

Ajuste direto n.º 4/2026 SRMTC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

22/07/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

64210000-1 Serviços telefónicos e de transmissão de dados

PME

504615947