Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos especializados no âmbito do Código dos Contratos Públicos
- Contrato 15750713
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado08/10/2026publicado a 09/10/2026
Prazo de execução731 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Cinfães NIF 506693651
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos especializados no âmbito do Código dos Contratos Públicos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/09/2026
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Cinfães
- NUT
- PT11C - Tâmega e Sousa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
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