Ajuste direto (regime geral) para a contratação de prestação de serviço no âmbito do tratamento de cães perigosos ou potencialmente perigosos no Município de Loulé.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto (regime geral) para a contratação de prestação de serviço no âmbito do tratamento de cães perigosos ou potencialmente perigosos no Município de Loulé.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/09/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

85210000-3 Instalações para criação de animais domésticos

PME

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