Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços de assistência jurídica para elaboração de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Contrato 15744069
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual11 000 €
Preço base11 000 €valor posto a concurso
Celebrado25/03/2026publicado a 08/10/2026
Prazo de execução90 dias
Partes
Adjudicante
- União das Freguesias de Carcavelos e Parede NIF 510835635
Adjudicatário
- Dr. João Carlos Pinto Correia NIF 515941433
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assistência jurídica para elaboração de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/03/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Cascais
- NUT
- PT1A0 - Grande Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 515941433
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