Aquisição de Serviços de Assessoria e Informação Juridica

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria e Informação Juridica

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

22/09/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião

NUT

PT11D - Douro

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

510531628

Concorrentes

510531628-Eduardo Pinto Da Silva & Associados Sociedade Advogados, R.l.