Contrato público
Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no âmbito da ação de c
- Contrato 15739005
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 920 €
Preço base19 920 €valor posto a concurso
Celebrado30/09/2026publicado a 07/10/2026
Prazo de execução92 dias
Partes
Adjudicante
- Infraestruturas de Portugal NIF 503933813
Adjudicatário
- PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS NIF 518453928
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no âmbito da ação de c
- Descrição
- Prestação de serviços de patrocínio judiciário e assessoria pela PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no âmbito da ação de contencioso pré-contratual a correr termos sob o n.º 2760/26.0BEPRT, da UO2 do TAF do Porto
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/09/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 518453928
- Concorrentes
- 518453928-PDC - PROENÇA DE CARVALHO & ADVOGADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL
Peças do procedimento
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