Aquisição de serviços especializados para a reformulação do estudo prévio e do estudo de impacte ambiental relativos à expansão do Porto de Viana do Castelo

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços especializados para a reformulação do estudo prévio e do estudo de impacte ambiental relativos à expansão do Porto de Viana do Castelo

Descrição

Reformulação do Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental da Expansão do Porto de Viana do Castelo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/09/2026

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

71310000-4 Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

PME

500073996

Peças do procedimento

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