Contrato público

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário

  • Contrato 15736493
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual37 620 €
Preço base37 620 €valor posto a concurso
Celebrado21/09/2026publicado a 07/10/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
10/09/2026
Local de execução
Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
NUT
PT1D1 - Oeste
CPV
75231000-4 Serviços judiciários
PME
510315674

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