Trabalhos de construção civil para a reabilitação da sala n.º 32, sita no pátio interior adjacente às salas de detenção do Comando Distrital da PSP de Santarém.

Partes

Detalhe

Objeto

Trabalhos de construção civil para a reabilitação da sala n.º 32, sita no pátio interior adjacente às salas de detenção do Comando Distrital da PSP de Santarém.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/09/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Santarém

NUT

PT1D2 - Médio Tejo

CPV

45000000-7 Construção

PME

501101055