O presente concurso público tem como objeto a contratação de serviços de transporte escolar adaptado para alunos que beneficiem de medidas adicionais no âmbito da educação com necessidades especiais de saúde para ano letivo 2023/2024, ao abrigo do Decreto-Lei nº. 54/2018, de 6 de julho, para os estabelecimentos de educação e ensino na área do concelho de Penacova e Coimbra - denominados circuitos, n.º 1 e n.º 2, distribuídos por 2 (dois) lotes

Partes

Detalhe

Objeto

O presente concurso público tem como objeto a contratação de serviços de transporte escolar adaptado para alunos que beneficiem de medidas adicionais no âmbito da educação com necessidades especiais de saúde para ano letivo 2023/2024, ao abrigo do Decreto-Lei nº. 54/2018, de 6 de julho, para os estabelecimentos de educação e ensino na área do concelho de Penacova e Coimbra - denominados circuitos, n.º 1 e n.º 2, distribuídos por 2 (dois) lotes

Descrição

Aquisição de serviços de transporte escolar adaptado para alunos que beneficiem de medidas adicionais no âmbito da educação com necessidades especiais de saúde para ano letivo 2026/2027

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/09/2026

Local de execução

Portugal, Coimbra, Penacova

NUT

PT192 - Região de Coimbra

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

501169326

Concorrentes

504133799-Ovnitur - Viagens e Turismo, S.A., 513486798-MLOPESTUR - Animação Turística, Unipessoal, Lda, 515684783- Escolha Pedido, Lda., 501169326-Santa Casa da Misericórdia de Penacova

Peças do procedimento

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