Aquisição de fornecimento de eletricidade em média tensão para o Edifício Sede dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), no ponto de entrega identificado pelo CPE PT0002000110320491LM, com consumo médio mensal previsto entre 75.000 e 90.000 kWh, incluindo a aplicação das tarifas e regras do setor energético definidas pela ERSE e o mecanismo de ajuste MIBEL, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de fornecimento de eletricidade em média tensão para o Edifício Sede dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), no ponto de entrega identificado pelo CPE PT0002000110320491LM, com consumo médio mensal previsto entre 75.000 e 90.000 kWh, incluindo a aplicação das tarifas e regras do setor energético definidas pela ERSE e o mecanismo de ajuste MIBEL, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Descrição

Aquisição de fornecimento de eletricidade para o Edifício Sede dos SSCML

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/09/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

09310000-5 Electricidade

Concorrentes

500697370-PETROGAL, S.A.

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos