PRC_0264/2026_AJL - 2.º OPT - PRC_0404/2025_AJL- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final

Partes

Detalhe

Objeto

PRC_0264/2026_AJL - 2.º OPT - PRC_0404/2025_AJL- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/08/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

NUT

PT11D - Douro

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

502991771

Peças do procedimento

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