Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB
- Contrato 15731626
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 990 €
Preço base19 990 €valor posto a concurso
Celebrado30/09/2026publicado a 06/10/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal NIF 514385901
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados – Sociedade De Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito do processo 4553/26.5T8STB
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/09/2026
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Sesimbra
- NUT
- PT1B0 - Península de Setúbal
- CPV
- 79112000-2 Serviços de representação jurídica
- PME
- 504344285
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