Prestação de serviços de aluguer de autocarros com motorista para diversas iniciativas promovidas pela entidade pública, incluindo o transporte coletivo de crianças, utilizando viaturas devidamente licenciadas e adequadas a esse fim, e motoristas legalmente habilitados, em conformidade com a legislação aplicável.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de aluguer de autocarros com motorista para diversas iniciativas promovidas pela entidade pública, incluindo o transporte coletivo de crianças, utilizando viaturas devidamente licenciadas e adequadas a esse fim, e motoristas legalmente habilitados, em conformidade com a legislação aplicável.

Descrição

Prestação de serviços de aluguer de autocarros com motorista para iniciativas do contraente público

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/09/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

60172000-4 Aluguer de autocarros e autocarros de turismo com condutor

PME

506832937

Peças do procedimento

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