Contrato público
O procedimento tem como objeto: Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Consultadoria
- Contrato 15724981
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 600 €
Preço base9 600 €valor posto a concurso
Celebrado28/09/2026publicado a 02/10/2026
Prazo de execução182 dias
Partes
Adjudicante
- Município de São Brás de Alportel NIF 503219924
Detalhe
- Objeto
- O procedimento tem como objeto: Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Consultadoria
- Descrição
- Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Consultadoria
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/09/2026
- Local de execução
- Portugal, Faro, São Brás de Alportel
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
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