Fornecimento do serviço de refeições escolares e no âmbito do Plano de Emergência de Apoio Alimentar

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento do serviço de refeições escolares e no âmbito do Plano de Emergência de Apoio Alimentar

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/09/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Valongo

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

55524000-9 Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas