Contrato público
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS
- Contrato 15724736
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado30/09/2026publicado a 02/10/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Portimão NIF 505309939
Adjudicatário
- Gomes da Silva & Associados NIF 504547739
Detalhe
- Objeto
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/09/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 504547739
- Concorrentes
- 504547739-GOMES DA SILVA & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL
Peças do procedimento
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