Ajuste Direto Critério Material n.º 413/2026/DICP - Prestação de serviço de fornecimento de refeições no âmbito das receções, visitas institucionais e atividades dos diversos serviços municipais

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto Critério Material n.º 413/2026/DICP - Prestação de serviço de fornecimento de refeições no âmbito das receções, visitas institucionais e atividades dos diversos serviços municipais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/09/2026

Local de execução

Portugal, Leiria, Leiria

NUT

PT193 - Região de Leiria

CPV

55310000-6 Serviços de restauração tradicional

PME

515186511