Contrato de prestação de serviço para elaboração de revisão do Regulamento de taxas, preços, tarifas e outros encargos municipais e respetiva fundamentação económico financeira

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de prestação de serviço para elaboração de revisão do Regulamento de taxas, preços, tarifas e outros encargos municipais e respetiva fundamentação económico financeira

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/09/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Santo Tirso

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

98113000-8 Serviços prestados por organizações especializadas

PME

507829654

Peças do procedimento

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