Aquisição de assessoria jurídica para estruturação e preparação do procedimento de concurso público com publicidade internacional para a concessão de obras públicas e de serviços públicos, destinado à conceção, construção e exploração de uma unidade de cremação em Bragança

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de assessoria jurídica para estruturação e preparação do procedimento de concurso público com publicidade internacional para a concessão de obras públicas e de serviços públicos, destinado à conceção, construção e exploração de uma unidade de cremação em Bragança

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/08/2026

Local de execução

Portugal, Braganca, Bragança

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

79411000-8 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

PME

504193279

Peças do procedimento

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