Proc. n.º 30/DPCH/2026 – Reabilitação e Manutenção dos Espaços Exteriores do Parque Habitacional - Município de Oeiras

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. n.º 30/DPCH/2026 – Reabilitação e Manutenção dos Espaços Exteriores do Parque Habitacional - Município de Oeiras

Descrição

30/DPCH/2026 – Reabilitação e Manutenção dos Espaços Exteriores do Parque Habitacional - Município de Oeiras

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/08/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

45112700-2 Trabalhos de paisagismo

PME

519382749

Peças do procedimento

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