Inteligência financeira e contratualContrato público
Patrocínio judiciário – Processos n.os 31681/26.4BELSB, 31703/26.9BELSB e 33412/26.0BELSB
- Contrato 15712834
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 500 €
Preço base10 500 €valor posto a concurso
Celebrado28/09/2026publicado a 30/09/2026
Prazo de execução459 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto Português do Mar e da Atmosfera NIF 510265600
Adjudicatário
- Antas da Cunha NIF 513631984
Detalhe
- Objeto
- Patrocínio judiciário – Processos n.os 31681/26.4BELSB, 31703/26.9BELSB e 33412/26.0BELSB
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/09/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- NUT
- PT1A0 - Grande Lisboa
- CPV
- 79112000-2 Serviços de representação jurídica
- PME
- 513631984
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