Serviços técnicos e preparação funcional novo RJUE, Dec.Lei 108/2026 de 26 de maio

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços técnicos e preparação funcional novo RJUE, Dec.Lei 108/2026 de 26 de maio

Descrição

Aquisição de serviços técnicos especializados de análise e preparação funcional ao novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) decorrente da alteração introduzida pelo Dec.Lei 108/2026 de 29 de maio

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/08/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

72330000-2 Serviços de normalização e classificação de conteúdos ou dados

PME

514157127

Concorrentes

514157127-Kaizen Institute Portugal Consulting, Lda., 500912645-ERNST & YOUNG S.A., 503847674-KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A.