É objecto do presente contrato a prestação dos seguintes serviços: a) Levantamento e identificação de potenciais áreas de oportunidades em sede de IVA, e recuperação efetiva do IVA incorrido nas aquisições efetuadas por cada entidade que compõe o agrupamento de entidades adjudicantes, durante o período compreendido entre o ano 2013 e o ano 2015, inclusive; b) Apoio na implementação de procedimentos com vista à otimização do IVA para o futuro; c) Realização de ações de formação tendo como destinatários profissionais na área financeira de cada entidade que compõe o agrupamento de entidades adjudicantes, por forma a habilitá-los, para o futuro, no manuseamento dos procedimentos legais com vista à otimização do IVA.

Partes

Detalhe

Objeto

É objecto do presente contrato a prestação dos seguintes serviços: a) Levantamento e identificação de potenciais áreas de oportunidades em sede de IVA, e recuperação efetiva do IVA incorrido nas aquisições efetuadas por cada entidade que compõe o agrupamento de entidades adjudicantes, durante o período compreendido entre o ano 2013 e o ano 2015, inclusive; b) Apoio na implementação de procedimentos com vista à otimização do IVA para o futuro; c) Realização de ações de formação tendo como destinatários profissionais na área financeira de cada entidade que compõe o agrupamento de entidades adjudicantes, por forma a habilitá-los, para o futuro, no manuseamento dos procedimentos legais com vista à otimização do IVA.

Descrição

Aquisição de serviços de consultoria financeira para efeitos de recuperação do IVA referente aos anos 2013, 2014 e 2015 inclusive

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/08/2015

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

98112000-1 Serviços prestados por organizações profissionais

Procedimento centralizado

Sim