Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos, em regime de tarefa, para apoio ao Gabinete Jurídico
- Contrato 15703919
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 800 €
Preço base10 800 €valor posto a concurso
Celebrado29/09/2026publicado a 29/09/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Melgaço NIF 505592940
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos, em regime de tarefa, para apoio ao Gabinete Jurídico
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/09/2026
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
- NUT
- PT111 - Alto Minho
- CPV
- 79112000-2 Serviços de representação jurídica
- PME
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