Contrato público

Aquisição de serviços jurídicos, em regime de tarefa, para apoio ao Gabinete Jurídico

  • Contrato 15703919
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 800 €
Preço base10 800 €valor posto a concurso
Celebrado29/09/2026publicado a 29/09/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços jurídicos, em regime de tarefa, para apoio ao Gabinete Jurídico
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
25/09/2026
Local de execução
Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
NUT
PT111 - Alto Minho
CPV
79112000-2 Serviços de representação jurídica
PME
-

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