SEGURO ACID.TRAB. P/PROFIS. NÃO ABRANG. P/ REGIME PROT.SOCIAL CONVERGENTE NA ULSVDL (3MESES) - 2026

Partes

Detalhe

Objeto

SEGURO ACID.TRAB. P/PROFIS. NÃO ABRANG. P/ REGIME PROT.SOCIAL CONVERGENTE NA ULSVDL (3MESES) - 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/04/2026

Local de execução

Portugal, Viseu, Viseu

NUT

PT194 - Viseu Dão Lafões

CPV

66510000-8 Serviços de seguros

PME

500906181