Aquisição de serviços de transportes escolares em minicircuitos privativos de aluguer no ano letivo 2026/2027 (I, II, VI e X)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de transportes escolares em minicircuitos privativos de aluguer no ano letivo 2026/2027 (I, II, VI e X)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/09/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

NUT

PT11D - Douro

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

505540339

Peças do procedimento

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