Transporte em regime de carreira pública

Partes

Detalhe

Objeto

Transporte em regime de carreira pública

Descrição

Ajuste direto em função de critério material com convite a apenas a uma entidade - aquisição de serviços de transporte em regime de carreira pública para a Escola Básica e Secundária da Calheta

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/09/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

PME

512001812